MINISTRA DO MEIO AMBIENTE ACOLHE PROPOSTAS DOS EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA

Parintins (15.4.11) - Durante o “Grande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável” em Parintins (AM), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, determinou aos órgãos subordinados à sua pasta (Serviço Florestal Brasileiro, IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Secretaria de Biodiversidade e Florestas) que abram o diálogo com as comunidades extrativistas da Amazônia para buscar resolver os impasses que dificultam o manejo comunitário familiar na região. “Quero saber dos resultados desse diálogo e buscar acolhimento (das reivindicações das populações tradicionais), mesmo naquilo que não seja de responsabilidade específica do meu ministério. Meu compromisso público é levar essas demandas, inclusive para outras áreas do governo”, disse a ministra.

O posicionamento foi o resultado das reivindicações dos representantes dos extrativistas apresentadas na abertura do encontro realizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Amazônia Sustentável e cerca de outras trinta entidades. O evento reuniu cerca de 700 pessoas, a maioria membros de comunidades que vivem no interior da floresta e que enfrentam sérias dificuldades para extrair e comercializar produtos florestais. Gestores públicos, especialistas e estudantes também estavam presentes.

Entre os apelos dos comunitários, a regularização fundiária, a ocupação ilegal de terras e a ausência de políticas públicas para o manejo florestal de base comunitária. Para os que querem viver do uso sustentável das florestas faltam ainda acesso ao crédito e capacitação para produzir mais e melhor e ingressar nos mercados consumidores. “Não tem sentido o país com a maior extensão de florestas tropicais do planeta ter apenas 4% do PIB oriundo da economia florestal”, destacou Izabella Teixeira.

A ministra também anunciou que está aberta a partir desta quinta-feira a consulta pública no site do MMA para as contribuições da sociedade para a Instrução Normativa que trará as novas regras para o manejo comunitário. Segundo ela, a previsão é que a nova regulamentação esteja pronta no mês de junho deste ano.

Para Adriana Ramos, do Fórum Amazônia Sustentável, o MMA deu sinais claros de que está sensível às demandas dos extrativistas, abrindo um canal de interlocução que deverá se aprofundar daqui para frente. “Foi um compromisso público da ministra”, disse.

Código Florestal

A ministra Izabella Teixeira aproveitou o público do encontro para anunciar a proposta do governo ao projeto de lei que muda o Código Florestal. Além de tentar resolver situações injustas do passado sem acabar com a Reserva Legal e com a Área de Proteção Ambiental de 30 metros nas margens dos rios, o acordo dá bases para regularização e propostas de pagamentos por serviços ambientais que viabilizem a produção sustentável.

Pela proposta, os proprietários rurais poderão aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em substituição à averbação da Reserva Legal; mantém as APPs, admitindo atividades consolidadas de interesse público, resguardando a obrigação de recuperação nos casos necessários. As APPs poderão somar-se ao cômputo da Reserva Legal e a compensação ambiental deverá ser feita no mesmo bioma. A proposta também revê o conceito de topo de morro e reconhece as culturas perenes consolidadas antes das mudanças do Código Florestal. No caso das APPs nas áreas de várzea, a medida terá de ser feita a partir do leito do rio e não mais no limite da cheia.

Minutos antes do anúncio, os líderes dos extrativistas haviam entregue à ministra um documento com reivindicações sobre o Código Florestal. “A proposta do governo encampa boa parte das intenções das comunidades das florestas”, comemorou Rubens Gomes, presidente do GTA.

Na manhã do evento, o Greenpeace fez uma manifestação em Parintins. Militantes da ONG e populares estenderam uma enorme faixa em uma praça da cidade chamando a atenção dos parlamentares em relação ao Código Florestal: “Congresso, desliga a motosserra”, pedia a faixa estendida no chão pelos manifestantes.

Neste sábado, segundo dia do encontro, será a vez dos extrativistas voltarem à carga com a divulgação de um documento pedindo políticas públicas para o manejo florestal comunitário na Amazônia.

.............................................................................................................................................

Assessoria de Imprensa: Green Editora e Comunicação – 62 81161200 – jaimegesisky@gmail.com

 Vídeos do encontro

MARGINALIZADOS ECONOMICAMENTE, EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA QUEREM CONDIÇÕES PARA MANEJAR LEGALMENTE A FLORESTA

Organizações de extrativistas da região se reúnem em Parintins (AM) dias 15 e 16 de abril em busca de políticas públicas que permitam a elas o uso sustentável dos recursos naturais.

Apesar de habitarem a maior floresta tropical contínua do planeta, as comunidades extrativistas da Amazônia brasileira não conseguem sobreviver do comércio legal de produtos florestais como madeira, óleos, frutos e fibras. O governo fecha os olhos para essas comunidades, deixando milhares de famílias na pobreza, na ilegalidade e sem condições necessárias para continuarem manejando de modo sustentável as matas que elas ajudam a conservar. Ficam à mercê das bolsas assistencialistas, mas longe das políticas públicas que poderiam fazer do uso sustentável da floresta uma estratégia de conservação na Amazônia e em outros biomas.

Sem condições de produzir para atender ao crescente mercado – que tanto anseia pelos ‘produtos da floresta’ – e marginalizadas do processo de inserção econômica global –, as comunidades extrativistas são empurradas para a ilegalidade.  Na falta de segurança jurídica e legal, os investidores não querem negócio com as comunidades.

Decididos a mudar essa situação, representantes de comunidades extrativistas do Acre, Amapá, Amazonas e Pará se reúnem nos dias 15 e 16 de abril em Parintins (AM) durante o Grande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável. O objetivo é chamar a atenção das autoridades e se tornarem visíveis para o restante do país.

O evento é organizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Amazônia Sustentável, Associação dos Pequenos Extratores de Parintins, Associação dos Pequenos Extratores de Barreirinha, Associação Agrícola e de Extratores de Madeira do Aningá e mais 29 entidades indígenas, extrativistas e da sociedade civil.

Além de especialistas e gestores públicos, o evento terá a participação de representantes de organizações civis, institutos de pesquisa, beneficiadoras de madeira e certificadores. O governo federal será representado pelo Serviço Florestal Brasileiro e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Governadores e prefeitos da Amazônia também devem comparecer. A intenção é encerrar o evento com diretrizes de uma agenda consistente que garanta a exploração econômica sustentável para as comunidades na floresta.

“Os povos da floresta querem mudar esse cenário de exclusão e estão chamando os governos e a sociedade para o diálogo. Somente com políticas públicas consistentes, com recursos e pessoal treinado será possível combater a pobreza, gerando inclusão econômica e social para fortalecer a economia florestal”, lembra Rubens Gomes, presidente do GTA. Segundo ele, essa estratégia ajudará a conservar a Amazônia.

Política só para grandes empreendimentos

“Não há uma política pública para o manejo florestal comunitário no país”, atesta o pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral. Autor de diversos estudos sobre o tema, ele faz o diagnóstico da situação. Para ele, a fartura de promessas, planos e projetos inconclusos esconde a falta de vontade política de se promover o manejo florestal sustentável para as comunidades e fazer dessa atividade algo capaz de impulsionar a economia amazônica.

De acordo com Amaral, a política florestal do país concentra-se nos grandes empreendimentos madeireiros. Para as comunidades, restam os obstáculos. Levantamento realizado pelo Instituto de Educação do Brasil e Imazon revelou que entre as principais dificuldades para implementar planos de manejo pelas comunidades estão a fragilidade nos processos de licenciamento do manejo florestal, a indefinição fundiária e a falta de assessoria técnica qualificada e adaptada à atividade.

O trabalho das comunidades também fica sufocado pela ausência de crédito para financiar as atividades florestais sustentáveis. “Desmatar é mais fácil. Historicamente, o governo sempre financiou a derrubada. Até mesmo a licença para o desmate é mais fácil de obter do que para manejar de modo sustentável”, lembra Amaral.

As comunidades também estão despreparadas para ingressar no complexo mercado, sobretudo o madeireiro, por não conseguirem competir por preço com o setor empresarial. “Para superar isso é preciso investir no fortalecimento das organizações comunitárias envolvidas na implementação de planos de manejo e criar políticas públicas que valorizem e diferenciem a produção comunitária de baixa escala como estratégia de conservação e governança florestal”, lembra Patrícia Cota Gomes, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Onde dá certo

As raras experiências de sucesso no manejo florestal comunitário no Brasil estão justamente onde o Estado criou as condições para o desenvolvimento econômico de base florestal sustentável. O exemplo recorrente é o Acre. O estado amazônico é o único até o momento a regulamentar a legislação que define genericamente as regras do manejo comunitário. Com os subsídios, o governo estadual tem conseguido estabelecer um mercado mínimo para produtos da floresta. Mesmo assim, a lista dos produtos extraídos e comercializados pelas comunidades é pequena diante da potencialidade da floresta.

No Acre, existem atualmente apenas 39 iniciativas de manejo florestal comunitário. Apenas cinco são para madeira. O restante resume-se à produção de látex e alguns frutos, basicamente castanha, açaí, babaçu e óleo de copaíba. Em toda a Amazônia, tais projetos não chegam a 1.500.

"Um dos grandes desafios para que a Amazônia siga sua vocação florestal é garantir as condições para que essas comunidades possam viver da floresta, agregando valor aos seus produtos e melhorando sua qualidade de vida. Promover o manejo comunitário, baseado no uso múltiplo da floresta é a melhor estratégia de inclusão social para a região, e depende de políticas públicas adequadas, que esperamos conseguir com essa mobilização", diz Adriana Ramos, do Fórum Amazônia Sustentável.

O evento tem o apoio do Projeto BR 163 ( GTA/MMA/FAO), Fundação AVINA, GIZ, Instituto de Educação do Brasil (IEB) e WWF.

...............................................................................................................................................

Assessoria de Imprensa: Green Editora Comunicação – 62 – 81161200/61 8230 0733 – jaimegesisky@gmail.com – Skype: gesisky

EXTRATIVISTAS APRESENTARÃO RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO

Documento com reivindicações a ser entregue à ministra do Meio Ambiente foi resultado de intenso debate com a participação de lideranças da floresta

(Parintins 19.4.11) - Alguns setores do governo já entendem o papel do manejo florestal comunitário como estratégia de conservação da floresta amazônica. Isso ficou claro no compromisso público assumido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na abertura do “Grande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável”, realizado no último final de semana em Parintins (AM). Mas, na prática, ainda falta muito para que os extrativistas que vivem na região possam contar com uma política pública ampla e eficiente que permita explorar legalmente os recursos da floresta, agregar valor aos produtos comunitários e ingressar no mercado.

Não faltaram reivindicações nos dois dias do evento realizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Amazônia Sustentável e cerca de 30 entidades ambientalistas que atuam na região. Participaram cerca de 700 pessoas entre líderes, especialistas, ONGs e representantes de governo.

Organizados em grupos temáticos, os extrativistas relacionaram uma série de providências que eles consideram prioritárias para que possam fazer do manejo florestal comunitário um meio de se desenvolverem economicamente. Entre as propostas que deverão ser encaminhadas ao governo, eles querem a criação da Frente Amazônica de Manejo Florestal Comunitário Familiar para discutir o manejo florestal e a biodiversidade na Amazônia e direcionar demandas aos setores responsáveis, no âmbito federal e nos estados. Os extrativistas pedem ainda para o governo simplificar o acesso à documentação para os pequenos produtores, criando um sistema de atendimento ao comunitário que integre vários órgãos. Atualmente, os assuntos relacionados às florestas ficam pulverizados em secretarias e departamentos públicos que muitas vezes não dialogam entre si.

Prova de que os comunitários amazônicos querem se regularizar para fazer negócios sustentáveis na floresta é que eles esperam que o governo possa facilitar o georeferenciamento das pequenas propriedades, com assessoria técnica e monitoramento, via satélite, dos planos de manejo. As comunidades deverão sugerir a criação de um observatório de manejo florestal, com participação do Ministério Público, das três esferas de poder e dos comunitários.

Regularização Fundiária

No quesito regularização fundiária está um dos principais entraves para o desenvolvimento do manejo comunitário na Amazônia. Por isso, os extrativistas pedem mais rapidez e abrangência ao programa Terra Legal, criado pelo governo para regularizar a situação das propriedades. Para esses produtores, faltam informação e campanhas de esclarecimento sobre como regularizar as terras. Ao mesmo tempo em que eles querem mais força para o INCRA, os extrativistas também cobram o monitoramento dos recursos oficiais aplicados pelo órgão responsável pelos assentamentos de pequenos agricultores familiares.

Os líderes comunitários reunidos em Parintins também alegam que é preciso criar mais áreas protegidas de uso sustentável na Amazônia, pois elas ajudam a deter o avanço do desmatamento e podem gerar renda para os povos tradicionais. Todavia, o processo de criação deve ser conduzido também nas instâncias políticas e não meramente técnicas, dizem eles.

Para as comunidades, é necessária ainda a assistência técnica florestal, a produção de publicações adequadas à realidade cultural das famílias e o fomento à criação de cooperativas de crédito. A implantação de balcão de negócios com ênfase na economia solidária e no comércio justo e a criação de sistemas estaduais de comercialização da agricultura familiar também são iniciativas apontadas pelos extrativistas como fundamentais para o estabelecimento das cadeias produtivas para os produtos da sociobiodiversidade na Amazônia.

Para o presidente do GTA, Rubens Gomes, a enorme lista de reivindicações revela o tamanho das necessidades por que passam as comunidades extrativistas na região. “Com esses pontos levantados pelos povos da floresta alimentaremos o diálogo iniciado pela sociedade civil e que agora tem o aval do ministério do Meio Ambiente. O documento com todas as reivindicações que levaremos ao governo foi resultado de uma ampla participação das comunidades. Isso deverá ter um peso quando elas forem colocadas na mesa”, avalia o líder amazônico.